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Seminário Internacional de Justiça Juvenil - avaliação das práticas e qualificação das intervenções
Lisboa, 29 e 30 de Novembro de 2010
Decorreu em Lisboa, organizado pela Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS), serviço público responsável pela justiça juvenil em Portugal.
Estiveram presentes conferencistas internacionais nas áreas da avaliação de riscos e necessidades, sistema de mediação juvenil, intervenção familiar, treino de competências pessoais e sociais, acompanhamento educativo e intervenção comunitária. Os países que partilharam connosco a sua experiência e saber científico: Canadá, Irlanda, Espanha.
Há muito ainda para caminhar, sobretudo no que diz respeito á intervenção familiar e comunitária associada à execução das medidas tutelares educativas, mas Portugal só tem que se orgulhar das reformas praticadas nas últimas duas décadas no âmbito da reeducação e reinserção social de jovens que apresentam comportamentos desviantes.
Pessoalmente orgulho-me de ter participado, com muito empenho e espírito de missão, na reestruturação dos Centros Educativos, entre 1995 e 2001, contribuindo para a construção de um modelo de intervenção que assegura simultaneamente as necessidades de contenção e de reeducação dos jovens delinquentes.
No ano 2000, com a reforma da lei dos menores, as vítimas e os infractores passaram a receber tratamento jurídico e psicossocial diferenciado, permitindo uma definição mais clara das políticas criminais no âmbito da intervenção com menores delinquentes.
Muito já foi feito, mas muito há ainda para fazer, sobretudo junto e em parceria com todas as instituições das nossas comunidades que intervêm com a população juvenil, nas áreas da educação, formação profissional e inserção laboral, saúde mental, ocupação de tempos livres, educação parental.
Portugal tem pouca tradição ao nível da intervenção comunitária estruturada, através da criação e participação de associações e cooperativas na sociedade civil, existindo ainda a crença de que o estado tem de resolver todos os problemas sociais, através das suas mega-instituições. Excepção feita á realidade insular da Madeira e dos Açores, no continente as instituições da comunidade que articulam com as estatais têm ainda pouca expressão.
Trabalhar em rede, com os vários parceiros da comunidade, possibilita ainda uma abordagem preventiva do fenómeno da delinquência juvenil, o que por si só, já merece o nosso investimento.
Precisamos uns dos outros para intervir o mais cedo possível e prevenir o desenvolvimento de atitudes e comportamentos anti-sociais por parte das nossas crianças, adolescentes e jovens.
